Servidor municipal é denunciado por cobrar R$ 500 para fazer enterro em cemitério público em MG

Cemitério Municipal de Senhora dos Remédios
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Um zelador do cemitério público de Senhora dos Remédios, no Campo das Vertentes, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por cobrar R$ 500 de uma família para realizar um sepultamento. O trabalho é gratuito e pago pelo município.
O caso ocorreu em janeiro deste ano e, segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Barbacena, os parentes acharam que a taxa era oficial e transferiram o dinheiro via Pix para a conta do servidor. Depois, foi confirmado que a prefeitura não cobra nenhum valor pelo serviço.
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Em nota publicada nas redes sociais, a Prefeitura de Senhora dos Remédios informou que adotou as providências administrativas e, caso seja constatada eventual irregularidade funcional, vai promover a aplicação das medidas previstas na legislação vigente. (veja na íntegra abaixo)
Diante dos fatos, o MPMG denunciou o funcionário por corrupção passiva e pediu o afastamento imediato do cargo. O nome dele não foi divulgado.
Por meio de Ação Civil Pública (ACP), o Ministério Público pediu a perda da função, suspensão dos direitos políticos, além da devolução do dinheiro, multa e indenização por danos morais à família.
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O promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves, responsável pelo caso, destacou que o servidor usou o cargo para obter dinheiro de forma ilegal em um momento em que a família estava fragilizada pela perda do parente, o que torna a situação ainda mais grave.
Nota da prefeitura
“A Prefeitura Municipal de Senhora dos Remédios informa que, imediatamente após tomar conhecimento dos fatos envolvendo servidor público municipal lotado no cemitério público, adotou as providências administrativas cabíveis para a instauração dos procedimentos de investigação funcional previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A apuração administrativa observará rigorosamente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, com a finalidade de esclarecer os fatos e, caso seja constatada eventual irregularidade funcional, promover a aplicação das medidas previstas na legislação vigente. A Administração Municipal esclarece que não compactua e jamais compactuará com qualquer conduta incompatível com os deveres inerentes ao serviço público, especialmente com práticas que possam representar desvio funcional, obtenção de vantagem indevida ou prejuízo aos cidadãos. A Gestão 2025/2028 pauta sua atuação pelo respeito ao interesse público, pela boa-fé administrativa e pelo cumprimento rigoroso da legislação vigente. O Município reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade, a transparência e a correta gestão da coisa pública, ressaltando que os serviços de abertura de jazigo e realização de sepultamento, quando inseridos nas atribuições funcionais dos servidores municipais, não podem ser condicionados ao pagamento direto de qualquer valor ao agente público. A Prefeitura de Senhora dos Remédios reconhece o Ministério Público do Estado de Minas Gerais como instituição essencial e parceira na fiscalização e no aprimoramento da gestão pública, confiando na atuação técnica e independente dos órgãos responsáveis pela apuração. Por fim, considerando que a questão foi submetida ao Poder Judiciário, a Administração Municipal entende que os fatos e as responsabilidades individuais deverão ser analisados no foro competente, qual seja, a Comarca de Barbacena, respeitando-se a presunção de inocência e as garantias constitucionais de todas as partes envolvidas.”
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Fonte: https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2026/07/29/servidor-municipal-e-denunciado-por-cobrar-r-500-para-fazer-enterro-em-cemiterio-publico-em-mg.ghtml